TERMO DE CIÊNCIA

Estou ciente de que, para utilização da plataforma Saberes, o ambiente virtual de aprendizagem do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, a Escola de Governo do Senado Federal, a fim de realizar cursos livres de capacitação, na modalidade a distância, com ou sem tutoria, abertos a qualquer cidadão; ou cursos remotos, presenciais ou híbridos, ofertados aos colaboradores do Senado Federal em suas dependências, o ILB necessita coletar e armazenar dados pessoais dos usuários.

Estou também ciente dos termos e condições de tratamento dos meus dados pessoais, conforme descrito a seguir:

O tratamento de dados pessoais ocorrerá de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com a Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais do Senado Federal (Ato do Presidente do Senado Federal nº 10/2020).

O nome completo, CPF ou documento de identificação nacional, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, etnia, cidade e estado de residência serão  mantidos em sigilo absoluto e utilizados para o acesso à plataforma e para estatísticas necessárias ao acompanhamento gerencial do trabalho da Escola de Governo. Em cada curso, os dados solicitados no Perfil do Estudante serão utilizados para planejamento estratégico e desenvolvimento de cursos voltados ao perfil identificado.

A pergunta se o estudante possui alguma deficiência é utilizada para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.

Os contatos do ILB com os estudantes, quando necessários, serão realizados por e-mail institucional, identificado e individualizado, destinados ao endereço eletrônico cadastrado. O ILB não envia mensagens de cunho promocional, ou de divulgação de qualquer natureza.

Esses dados poderão ser compartilhados com o Ministério da Educação, nos termos da legislação educacional vigente.

Os registros dos dados pessoais dos estudantes cadastrados na Plataforma Saberes não poderão ser excluídos; serão armazenados pelo Senado Federal por tempo indeterminado, podendo vir a ser anonimizados a critério do Senado Federal ou por requerimento do titular dos dados, após o período de armazenamento determinado pela legislação educacional.

Resguardadas as limitações acima informadas, os titulares dos dados pessoais têm direito a obter do Senado Federal a confirmação de existência de tratamento dos dados, acesso aos dados e sua correção.

Declaro estar ciente e de acordo com o presente Termo.